O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo para “fortalecer a integridade, governança e transparência no sistema judiciário brasileiro”.
A portaria que institui o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário foi publicada nesta quarta-feira, 1º. Segundo o documento, seus membros serão designados pelo presidente, com atuação em caráter honorífico, sem remuneração.
A novidade foi antecipada por Fachin em seu discurso de posse nesta segunda-feira, 29. “É oportuna a criação de um Observatório de Integridade e Transparência, que possa dar conta de reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro.
O colegiado terá como foco produção de indicadores e identificação de riscos de corrupção, conflitos de interesse e ameaças à independência da Justiça. As ações devem incluir campanhas, eventos e programas de formação voltados a fortalecer valores éticos e a cultura de integridade dentro do Poder Judiciário.
O observatório poderá, por exemplo, solicitar providências para que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida pelos tribunais e recomendar o afastamento de magistrados em casos em que seja apontado conflito de interesse, como proximidade com uma das partes de um processo.
O órgão colegiado ficará vinculado à presidência do CNJ e contará com a participação de conselheiros do órgão, da secretária-geral e do secretário de Estratégia e Projetos. Os membros do comitê diretor, com nove membros, incluirão representantes da sociedade civil, da magistratura estadual, federal e trabalhista, e um indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo o CNJ, a inclusão de cidadãos no comitê busca aproximar o Judiciário da população.
O CNJ também informou que o observatório pretende fomentar a cooperação com universidades, organismos internacionais e demais órgãos do sistema de Justiça no intercâmbio de metodologias e boas práticas.
