A Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) autorizou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a captar água da Bacia do Rio Paraíba do Sul para suprir a queda no nível do Sistema Cantareira, que abastece metade da população da Região Metropolitana de São Paulo. A medida foi tomada em conjunto com a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas), após o Cantareira ter atingido nível abaixo de 30%.
A partir do dia 1.º de outubro, o Sistema Cantareira passa a operar no nível 4, de restrição, o que não ocorria desde janeiro de 2022. A Sabesp informou que cumpre as regras estabelecidas pelas agências.
Desde segunda-feira, 22, a Sabesp ampliou em duas horas o tempo da redução da pressão noturna na região metropolitana de São Paulo, passando de 8 horas para 10 horas diariamente. O novo horário é das 19h às 5h do dia seguinte. A decisão cumpre uma solicitação feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp).
A queda no nível do Cantareira, que nesta quarta-feira, 24, operava com 29,42% do volume útil, deve-se às chuvas abaixo da média nos últimos meses, segundo as agências. Com o Cantareira em faixa de restrição, a partir de 1.º de outubro, a Sabesp poderá retirar do sistema até 23 metros cúbicos por segundo, ou seja, 4 metros cúbicos a menos do que os 27 metros cúbicos autorizados para o mês de setembro, quando o sistema estava na faixa de alerta (faixa 3).
Como medida de mitigação, a Sabesp poderá utilizar até 10 metros cúbicos por segundo da vazão transposta do reservatório do Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, para o reservatório de Atibainha, no Cantareira, com a vazão total limitada ao valor outorgado de 33 metros cúbicos por segundo.
“As agências ratificam a necessidade de adoção de medidas adicionais pela Sabesp, conforme comunicado da SP Águas à Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), e demais usuários para preservar o volume de água nos reservatórios do sistema”, diz nota da ANA.
A gestão do Cantareira é realizada de forma conjunta pela ANA e pela SP Águas, que acompanham diariamente os dados de níveis, vazões e armazenamento para subsidiar decisões de operação.
A entrada na faixa de restrição segue critérios definidos pela Resolução Conjunta nº 925/2017, elaborada após a crise hídrica de 2014/2015. A norma estabelece limites de retirada de água de acordo com o volume acumulado no Sistema Cantareira, conferindo previsibilidade às condições operativas e maior segurança hídrica para a Região Metropolitana de São Paulo e para as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
As faixas são as seguintes:
– Faixa 1: Normal – volume útil acumulado igual ou maior que 60%;
– Faixa 2: Atenção – volume útil acumulado igual ou maior que 40% e menor que 60%;
– Faixa 3: Alerta – volume útil acumulado igual ou maior que 30% e menor que 40%;
– Faixa 4: Restrição – volume útil acumulado igual ou maior que 20% e menor que 30%;
– Faixa 5: Especial – volume acumulado inferior a 20% do volume útil.
Os limites de retirada, conforme a faixa, são estes:
– Faixa 1: Normal – 33,0 m³/s
– Faixa 2: Atenção – 31,0 m³/s
– Faixa 3: Alerta – 27,0 m³/s
– Faixa 4: Restrição – 23,0 m³/s
– Faixa 5: Especial – 15,5 m³/s
Quando o sistema Cantareira passa a operar nas faixas de alerta e restrição, são utilizadas as vazões bombeadas da Represa do Jaguari, respeitando o limite de vazão total.
Sistema Cantareira
O Sistema Cantareira abastece cerca de 10 milhões de pessoas – metade da população da Região Metropolitana de São Paulo – e contribui para o atendimento dos usos múltiplos da água, com destaque para o abastecimento de Campinas, nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
É composto por cinco reservatórios interligados: Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro com volume útil total de 981,56 bilhões de litros. Desde 2018, conta também com a interligação entre a represa Jaguari (no rio Paraíba do Sul) e a represa Atibainha, ampliando a segurança hídrica para a Região Metropolitana de São Paulo.
Apesar de os reservatórios do Sistema Cantareira estarem localizados integralmente em território paulista, o Sistema recebe águas de uma bacia hidrográfica de gestão da União: a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Com isso, a ANA compartilha com a SP Águas a gestão dos recursos hídricos do sistema.
A região metropolitana, que vem enfrentando uma sequência de anos com chuvas abaixo da média, tem outros seis sistemas de água que abastecem suas, além do Cantareira: Guarapiranga, Rio Grande, Rio Claro, Alto Tietê, Alto Cotia e São Lourenço.
Nesta quarta, o Sistema Integrado Metropolitano (SIM) que reúne todos os mananciais operava com volume de 32,3%, o menor para este período desde 2015, quando a região sofreu com uma crise hídrica histórica.
