O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 16, a abertura de uma petição autônoma para apurar acusações contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por possível obstrução de Justiça em articulações em Brasília pela aprovação da anistia aos réus da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida atende à representação apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).
Na decisão, Moraes, relator da ação penal do golpe que julga Bolsonaro e aliados, encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar. Caberá ao órgão avaliar se há elementos para a abertura de inquérito contra o governador paulista. Procurado, o governo de São Paulo não se manifestou.
Segundo o petista, ao se reunir com lideranças do Congresso para influenciar a votação do PL da anistia no mesmo período em que o Supremo julga a tentativa de golpe, Tarcísio teria praticado interferência direta na jurisdição da Corte. “Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o Governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito’, disse o deputado na representação.
