A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira, 11, a pena do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em 24 anos de prisão, em regime fechado – 21 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção -, além de 100 dias multa (no valor de um salário mínimo). Os ministros seguiram os termos do voto do relator, Alexandre de Moraes.
A pena foi fixada da seguinte forma:
– Organização criminosa – 5 anos de reclusão
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos de reclusão
– Dano qualificado – 2 anos e seis meses e 50 dias multa
– Golpe de Estado – 8 anos
– Deterioração ao patrimônio tombado – 2 anos e seis meses e 50 dias multa
Pesaram contra Torres, “circunstâncias altamente desfavoráveis”, anotou Moraes. O ministro destacou o alto cargo que Torres tinha no governo, sendo ainda secretário de Segurança do Distrito Federal no 8 de janeiro de 2023. Também ressaltou o fato de ele ser delegado de Polícia Federal de carreira.
O relator apontou ainda como Torres atuou em várias pautas “manifestamente ilegítimas” contra o sistema eleitoral, com vistas ao objetivo comum da organização criminosa – “perpetuação no poder e fim da democracia, com ditadura”.
