O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que tem como compromisso a votação da ampliação da isenção do Imposto de Renda por meio de projeto de lei. O comunicado foi feito na rede social X nesta segunda-feira, 8.
Na postagem, Motta reproduziu uma publicação do jornal Valor Econômico que diz que a demora na votação do projeto sobre o Imposto de Renda pode levar o governo federal a editar uma Medida Provisória para instituir o benefício.
“Conversei agora com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e informei que o compromisso da Câmara é votar a matéria que amplia a isenção do Imposto de Renda via PL 1087/2025, de relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL)”, escreveu Motta.
O presidente da Câmara acrescentou: “Há um entendimento da Casa que é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros.”
O projeto relatado por Lira já foi aprovado em comissão especial ainda no 1º semestre legislativo. Desde a volta do recesso parlamentar, Motta pautou apenas o requerimento de urgência para o projeto, mas ainda não colocou o mérito para votação.
A proposta, que está sob regime de urgência desde 21 de agosto, ainda não tem data marcada para ser apreciada.
De acordo com o parecer de Lira, haverá isenção de Imposto de Renda para quem recebe R$ 5 mil mensais e redução parcial para quem tem renda mensal de até R$ 7.350.
