Foram diversas deficiências apontadas no SUS e nenhuma novidade para quem procura atendimento médico na rede pública. Um dos problemas citados no relatório em relação à SES foi a crise da Farmácia de Alto Custo ocorrida em 2013, quando foram apontados vários medicamentos com data de validade vencida. Conforme a própria Auditoria Geral do Estado (AGE), o rombo chegou a quase R$ 4 milhões. Na época, o local era gerenciado pelo Instituto Pernambucano (Ipas) e pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF).
Ainda na SES, verificou-se a ausência do Plano de Saúde Estadual, atualização e aprovação do Plano Diretor de Regionalização da Assistência à Saúde (PDR), o que implica diretamente na elaboração do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (Coap). Segundo o TCE, o atual plano está incompatível com a realidade do Estado, assim como o Plano Diretor de Investimento (PDI) e também monitoramento e avaliação da Programação Pactuada Integrada – PPI Estadual.
Existe ainda falha no Sistema Nacional de Regulação nos Complexos Reguladores do Estado que não estão seguindo a programação planejada. O relatório também aponta a não existência de estrutura física e de material para o efetivo funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-MT) e a falta de planejamento e articulação entre os setores da SES-MT.
Na capital, o problema ainda é maior. O Sistema Informatizado de Regulação, o Aghos, não funciona. Prova disso é a demora na espera para realização de consultas especializadas, exames de média complexidade, e a fila de espera por cirurgias eletivas é assustadora.
Quanto aos medicamentos da CAF do município, a Prefeitura não estaria realizando aquisições de remédios por causa da burocracia no processo de licitação. Existe também falha no armazenamento e distribuição dos medicamentos para as unidades de saúde. O tribunal revelou ainda que vários medicamentos estão vencendo no local.
Com relação ao Programa Saúde da Família (PSF), que deveria disponibilizar médicos 8 horas por dia para a realização de consultas, visitas domiciliares e inclusive palestras educativas, o TCE apontou que os profissionais não estão cumprindo a determinação do programa.
Denúncias que chegaram à reportagem apontam que médicos de vários PSFs estariam cumprindo no máximo 3 horas de atendimento ao dia, contrariando a Política Nacional de Atenção Básica que pede uma carga horária de 40 horas. O salário de um médico do PSF chega a R$ 8 mil.
Humilhação na UPA por falta de médicos
Na capital, ao contrário do que é divulgado nas campanhas publicitárias da Prefeitura que tentam “maquiar” a situação calamitosa nas unidades de saúde, a população vem padecendo na fila por espera de atendimento médico, consultas, exames.
Na segunda-feira (12), a reportagem esteve nas Unidades de saúde UPA Morada do Ouro e nas policlínicas do Planalto e Coxipó. Nas duas primeiras unidades não havia médicos e os pacientes estavam sendo orientados a procurar as policlínicas do Verdão e do Coxipó, que não suportam a demanda.
Dona Leizenil Margarida Nascimento relatou que está sentindo muitas dores nos pulmões e febre. Ela acha que pode estar com pneumonia. “Estou com dores na região pulmonar, não aguento de dor, sinto vontade de chorar, gritar, preciso de ajuda médica”, falou a paciente com lágrimas nos olhos.
Outra paciente foi uma idosa que chegou de ambulância e permaneceu longo tempo em uma maca no saguão da UPA Morada do Ouro aguardando por atendimento. Seus familiares disseram somente que a humilhação é muito grande. A paciente não foi atendida porque na unidade recém-inaugurada não havia médicos e a ambulância que a levou até a UPA teve que sair à procura de outra unidade.
