“Ele (Pedro Henry) é um reeducando como outro qualquer, que não tem privilégios, mas também não sofre perseguição”, comentou o juiz Gilberto Fidélis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá.
Os equipamentos foram adquiridos pelo governo do Estado e serão utilizadas no monitoramento de detentos que cumprem pena no sistema penitenciário de Mato Grosso. Inicialmente, apenas reeducandos do regime semiaberto – assim como o ex-deputado -, bem como aqueles presos por violência doméstica irão utilizar o equipamento.
Ao todo, o Estado tem contratado, 5 mil tornozeleiras que passarão a ser usadas até o final deste ano. O custo mensal de cada uma delas é de R$ 214,50, totalizando R$ 12,8 milhões ao ano.
“Um preso custa ao Estado, R$ 2,4 mil ao mês, então se existem essas possibilidades, nós temos que otimizar recursos, que poderão ser inclusive, direcionados para outras áreas”, defendeu o promotor Célio Wilson Oliveira, da Promotoria de Execuções Penais.
As tornozeleiras são recarregáveis e equipadas com GPS e dois chips, que possibilitam o monitoramento dos detentos. Além disso, mulheres vítimas de violência doméstica e que possuem medidas protetivas irão utilizar um equipamento chamado ‘botão do pânico’, que emite um sinal em caso de aproximação do agressor.
“A medida protetiva que tínhamos até então não era verdadeira. Porque infelizmente, não tínhamos como fiscalizar e controlar. Esses aparelhos são um avanço e que de fato dão garantias de proteção às mulheres”, salientou o juiz Geraldo Fidélis.
Ainda segundo ele, os detento que estiverem utilizando as tornozeleiras e, porventura, retirarem o aparelho ou circular em áreas e horários não autorizados, serão punidos com regressão de regime e, em caso de danos, terão que arcar com os custos do equipamento.
