O governo Lula decidiu desidratar o anteprojeto antimáfia que pretende mandar para o Congresso e excluiu do texto final a criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O órgão constava da minuta final do projeto entregue na semana passada ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O Estadão teve acesso à versão do texto que o ministro pretendia anunciar nesta semana antes de ela ser desidratada. A reportagem apurou que a decisão de recuar da criação da agência atende à pressão da Polícia Federal, que temia que o novo órgão conflitasse com suas atividades. Havia ainda questionamentos na assessoria jurídica do ministro e políticos, com uma possível perda de autonomia do Ministério para a definição de políticas para a área.
A criação da agência era uma proposta que nasceu entre especialistas do setor e tinha entre seus principais defensores integrantes dos Ministérios Públicos especializados no combate ao crime organizado. Queriam seguir o modelo da Direção Investigativa Antimáfia, da Itália. Por fim, o ministério considerou que a criação de um novo órgão com cargos e salários seria desaconselhado em um momento de contenção de gastos do governo e de reforma administrativa.
O texto desidratado, segundo a reportagem apurou, mantém a punição de bandidos por domínio territorial e a criação de pessoas jurídicas para infiltrar em organizações criminosas. O projeto também aumenta as condenações para os integrantes dessas organizações e muda a forma de cumprimento de pena de seus líderes. Atualmente, as penas variam de 3 a 5 anos e passaram de 8 para 10 anos de prisão, sem prejuízo às demais infrações cometidas pelos bandidos.
Caso a organização seja considerada qualificada, a pena pode subir para 12 a 20 anos de prisão. O projeto também torna mais duras as penas para as organizações criminosas que agem na internet e a lavagem de dinheiro com criptoativos.
