Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (20), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALMT), a dispensa de pauta para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 1217/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Estadual nº 7.263/2000, que institui o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e prevê a redução de 25% na contribuição incidente sobre o abate de fêmeas bovinas no estado.
Segundo o governo, a medida tem caráter específico e incide sobre as remessas de vaca gorda para o abate, desde que destinadas a estabelecimentos industriais localizados em Mato Grosso. Atualmente, a regra geral estabelece a cobrança de 11,5% do valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPFMT) por cabeça transportada como contribuição ao Fethab, mais 11,5% como contribuição adicional (válida até 31 de dezembro de 2026) e 1,26% para as Entidades da Cadeia Produtiva.
Com a mudança proposta, os percentuais seriam reduzidos para 8,63% de contribuição ao Fethab, 8,63% de contribuição adicional e 0,95% de repasse às entidades do setor, exclusivamente em remessas de vacas gordas, com idade igual ou superior a 36 meses, destinadas ao abate em indústrias instaladas no estado.
Na justificativa, o Executivo ressalta que a alteração busca adequar a tributação às condições atuais do mercado pecuário e fomentar a competitividade da indústria frigorífica de Mato Grosso, sem abrir mão da arrecadação destinada ao Fethab e ao fortalecimento da cadeia produtiva da pecuária.
