O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, para “monitorar, analisar, fiscalizar e propor ações” para a manutenção de posto de trabalho em empresas afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
Como mostrou a Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o acesso das empresas à linha de crédito de R$ 30 bilhões para proteger os setores afetados pela sobretaxa está condicionado à manutenção de empregos.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Câmara irá acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelo tarifaço, além de suas respectivas cadeias produtivas.
A estrutura também deverá “monitorar obrigações, benefícios e demais repercussões nas folhas de pagamento das empresas e dos trabalhadores, decorrentes de pactos celebrados para preservação de empregos e mitigação dos efeitos das tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos”.
A portaria também prevê que a Câmara utilize a capilaridade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego “para articular trabalhadores e empregadores, por meio de mesas de negociação, a fim de identificar e tratar das necessidades locais das empresas direta e indiretamente atingidas pelas tarifas”.
