O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 12, em audiência na Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/2025, que o texto com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) possui expedientes para conter as despesas, coloca o Pé-de-Meia no orçamento e estabelece regras de controle de outros programas importantes.
Segundo ele, a medida “traz equilíbrio do ponto de vista de receitas” e é necessária para o cumprimento do arcabouço fiscal.
A medida provisória trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais e é um dos principais temas de interesse do governo no Congresso no segundo semestre deste ano.
O texto traz pontos como a proposta de uma alíquota única de 17,5% do imposto de renda para rendimentos; uma taxa de 5% para rendimentos hoje isentos, como títulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA, LCD), fundos imobiliários (FII) e do agronegócio (FIAGRO); o aumento a taxação das bets; e o aumento nas alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
O ministro também disse na sua fala inicial aos senadores que a relação dívida pública /PIB nos preocupa particularmente pela taxa de juros “excessiva”.
Ele frisou a necessidade de atacar os gastos tributários, dizendo que há uma série de setores agraciados com tratamento tributário “aquém do que deveria ser”.
Tratamento igual
O ministro da Fazenda disse que a MP “passa a tratar todo mundo da mesma forma” do ponto de vista tributário, equalizando as instituições financeiras.
Ele defendeu que, com a MP, títulos hoje isentos continuarão incentivados e afirmou que o objetivo não é inibir esses títulos. “Com segurança, digo que não (vai desestimular a aplicação)”, afirmou. “Estamos dialogando com os setores afetados (pelo fim da isenção de títulos). Há muitas questões sendo discutidas e aprimoradas”, prosseguiu Haddad, dizendo que o desequilíbrio existente hoje é “muito grande”.
Segundo ele, até o Tesouro Nacional tem dificuldade de colocar seus títulos no mercado por causa da concorrência com os títulos isentos.
Deflação de alimentos
Ao comentar o IPCA de julho, que apresentou o resultado mais brando para o mês desde 2023, Haddad disse que o País está com deflação de alimentos. “Devemos ter a mesma trajetória nos próximos meses, por supersafra”, afirmou.
O ministro disse também que “muitas casas” estão revendo a previsão de inflação deste ano para menos de 5%, frisando que as estimativas estão “próximas ao teto da banda”, de 4,5%.
