A Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá notificou 35 proprietários de lotes urbanos vagos para que realizem a limpeza de seus terrenos em até 10 dias, conforme estabelece o Edital de Notificação nº 002/2025. A medida visa combater a proliferação de mato alto, acúmulo de lixo e outras irregularidades que podem afetar a saúde pública e a segurança no município, em conformidade com o Código de Posturas do Município (Lei nº 004/1992).
Segundo a legislação, a limpeza deve incluir a remoção completa do mato, a retirada de resíduos sólidos e a preservação das árvores existentes. Os proprietários precisam comprovar o cumprimento da notificação por meio de documentos e fotos entregues no Protocolo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), no bairro Jardim Itália, durante o horário de expediente.
O descumprimento das determinações resultará na lavratura de Auto de Infração, com aplicação de multa e demais penalidades previstas. O valor varia conforme a área: terrenos de até 500 m² têm multa inicial de R$ 1.309,94; áreas acima de 1.001 m² pagam R$ 2.807,03, acrescidos de R$ 1.871,35 a cada 1.000 m² adicionais.
A população também pode denunciar terrenos baldios sujos, descarte irregular de lixo, queimadas urbanas, obras irregulares e invasões por meio do sistema online Web Denúncias (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br). O serviço permite acompanhar o andamento do processo e receber notificações por e-mail, mediante cadastro com nome, e-mail, telefone e senha de acesso.
