O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou nesta segunda-feira, 4, que o Brasil fará consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) em reação ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
“O Conselho de Ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC”, informou Alckmin a jornalistas. “O presidente Lula agora vai decidir quando fazê-lo e como fazê-lo”.
Terminou nesta segunda-feira, às 14 horas, o prazo para votação eletrônica dos membros do Conselho Estratégico da Camex (CEC/Camex) da proposta para autorizar o Ministério das Relações Exteriores a acionar a OMC sobre o tarifaço dos Estados Unidos.
A votação foi aberta na última sexta-feira, 1º, e revelada com exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A proposta prevê aval para o Itamaraty “acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”, conforme documento obtido pelo Broadcast.
A medida, contudo, tende a ter caráter simbólico, dado que o órgão de apelação da OMC está inativo pela falta de indicação do membro norte-americano.
Novos mercados
Alckmin afirmou que o governo brasileiro está avaliando novos mercados para escoamento dos produtos exportados para os Estados Unidos, em face da sobretaxa confirmada por aquele país na semana passada. Ele e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniram com representantes do agronegócio brasileiro no período da tarde, na sede do MDIC.
O vice presidente explicou que a mesa diminuiu de tamanho, porque alguns setores, como o do suco de laranja, já foram excluídos da sobretaxa.
Além da redução da alíquota e/ou da ampliação da lista de isenção, Alckmin disse ter conversado com os setores sobre a possibilidade de abertura de novos mercados. “A Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) vai se concentrar também neste mercado”, disse o vice-presidente, ao lado do ministro da Agricultura. “Nós temos uma possibilidade muito boa com União Europeia e Reino Unido, porque lá atrás houve bloqueio por questão sanitária, que pode ser superada”, completou.
O ministro Fávaro, por sua vez, disse que há 398 novos mercados. “A gente, então, enxerga algumas oportunidades para ampliar isto neste momento. São mercados importantes que estão gradativamente na fila de finalizar o protocolo sanitário”, afirmou.
Ele citou como exemplo a retomada da exportação de pescado para o Reino Unido e para a comunidade europeia.
“É um processo que a gente vai intensificar para minimizar os impactos e isso é estruturante, porque coloca o Brasil, cada vez mais, nas oportunidades internacionais”, defendeu o titular da Agricultura.
‘Acredita Exportação’
O vice-presidente da República declarou nesta segunda-feira que o governo está avaliando o impacto fiscal do pedido de médias e grandes empresas para enquadramento no programa “Acredita Exportação”. Ele não deu indicativo sobre eventual atendimento desse pleito.
A política foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Hoje, apenas micro e pequenas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto.
O plano de contingência estará pronto em questão de dias, disse o vice-presidente. “Conosco não tem pré-datado, é Pix, na hora que resolver, paga”, afirmou sobre as diferentes medidas na mesa, incluindo crédito e compras governamentais, além de outras propostas. Há possibilidade de Estados e municípios locais comprarem produtos prejudicados pela tarifa de 50%.
