Até esta quarta-feira (30), foram utilizados 41 ônibus fretados para fazer este transporte, sendo que cada viagem, com 44 imigrantes, sai por R$ 32 mil, cerca de mais R$ 700 por viajante. O G1 fez um levantamento entre as empresas que fazem o transporte do Acre para São Paulo e detectou que o valor individual fechado entre governo e empresa Solimões é maior que o vendido pelas empresas, que varia entre R$ 392 a R$ 420.
Desde janeiro de 2014, saíram 51 ônibus do Acre, totalizando 2.244 imigrantes que foram à São Paulo e se dividiram também, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em estados do Mato Grosso e Rondônia. "O ônibus saem com destino à São Paulo, mas de lá, eles podem seguir viagem para outros estados. A alimentação e a viagem daí para a frente é por conta de cada imigrante", explica o secretário de desenvolvimento social, Antônio Torres.
Questionado sobre o valor do fretamento ultrapassar quase 100% do valor normal da passagem rodoviária para São Paulo, o gerente de finanças da Seds, Sandy Lopes, informou que a instrução foi dada pela Procuradoria Geral do Estado. "A PGE, em reunião como o governo, comunicou que o fretamento era o mais correto a se fazer judicialmente. O número de imigrantes que tínhamos que mandar era muito grande e as empresas que saem do Acre para São Paulo funcionam em apenas um horário, o que não comportaria essa demanda", explica.
A empresa Solimões fica localizada em Ji- Paraná e terceiriza ônibus da Eucatur para fazer o serviço em Rio Branco. Lopes disse ainda que a escolha da empresa foi feita através de cotação de preços. "Nós tivemos a dispensa de licitação por estarmos em calamidade social, decretada pelo governo do Acre. Das três empresas que apresentaram a cotação, a Solimões apresentou o menor preço e por isso foi escolhida. É igual ao processo licitatório, só não é licitado por conta da calamidade social".
O gerente de finanças disse ainda que o governo pretende contratar mais 100 ônibus para dar continuidade ao processo de transferência. A medida deve ser tomada nos próximos dias e será aberto um processo licitatório. "Como não estaremos mais em estado de calamidade social, será aberto um processo para licitações para que as empresas possam concorrer a esta serviço", garante.
Processo está sob análise da PGE
A procuradora do Estado, Maria Elisa Schettini, lotada na consultoria da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), explicou ao G1 qual o papel da instituição em relação a análise de processos que dispensam licitações."Aqui na Procuradoria nós analisamos as contratações que não demandam procedimentos licitatórios, onde se insere, no caso dos imigrantes, que é considerado um processo emergencial. Nós não temos o controle de gastos, isso compete a área técnica da secretaria. Nós fazemos a análise jurídica dessas contratações por emergência", explica.
Schettini diz ainda que existe um processo sobre fretamento que está sob a sua responsabilidade na Procuradoria, mas que ainda não foi analisado. "Esse processo precisou de diligência da Secretaria e depois voltou para a minha análise, mas, eu ainda não terminei de analisar. Eu não emiti um pronunciamento definitivo", diz.Outro ponto que a procuradora apontou foi em relação à justificativa de preços. "Nas nossas análises nós sempre recomendamos que sempre se justifique o preço, para evitar superfaturamento. Nós somos cautelosos em exigirmos que o preço seja justificado em todos os contratos. Inclusive, se não houver essa justificativa pelo gestor, incide em responsabilidade do mesmo", finaliza.
'Tudo foi feito em uma situação de emergência', diz secretário
O secretário de desenvolvimento social, Antônio Torres explicou que as medidas foram tomadas dentro do decreto de calamidade pública que foi declarado pelo governador. "Dentro do decreto, esses serviços teriam que ser agilizados, senão de nada adiantaria o decreto. Tínhamos 2.500 imigrantes para auxiliar, se fossemos encaminhá-los pela linha normal, não iria adiantar muito", ressalta.
Torres também disse que o processo está sendo analisado pela Procuradoria Geral. As três empresas que apresentaram preços para a cotação foram Eucatur (Solimões), Zona Tour e Kampa Tour. "O fretamento dá a garantia de atendimento na emergência. O projeto está sendo analisado pela PGE no valor de R$ 1,6 milhão, que é equivalente a 50 ônibus. Não tinha a menor condição de ser aquisição pela linha normal, porque em Rio Branco apenas uma empresa vai para Porto Velho, com um ônibus por dia, e a empresa precisa atender a população".
Desde de 2010, quando começaram a chegar os imigrantes no estado, o governo contabiliza um gasto de 5,5 milhões,incluindo alimentação e agora transporte. Neste período, mais de 20 mil imigrantes passaram pelo Acre, onde tiveram assistência na retirada de documentos e saída para outros estado. No dia 15 de abril, o abrigo em Brasiléia, distante 232 KM de Rio Branco, foi desativado e os imigrantes transferidos para um novo alojamento na capital.
A medida, segundo o governo, foi tomada devido a retenção de 2,5 mil imigrantes, ocasionada pela interdição da BR-364 em decorrência da cheia do Rio Madeira, em Rondônia. A partir de então, o governo passou a fretar ônibus para levá-los a outros estados do país.
Procurado pelo G1, Tribunal de Contas do Estado (TCE) através de sua assessoria, informou que não há nenhuma denúncia formalizada.
G1
