Entre janeiro e maio deste ano, o Brasil registrou a abertura de 2,21 milhões de pequenos negócios, o que representa 97% de todas as empresas iniciadas no País no período. Destes, 77,4% são microempreendedores individuais (MEIs). Os dados fazem parte de levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realizado com base em informações da Receita Federal.
A emissão de notas fiscais como MEI é obrigatória em algumas situações, como quando o empreendedor vende ou presta serviços para outras empresas. Entenda abaixo em perguntas e respostas como funciona a emissão de notas fiscais como MEI.
Como emitir nota fiscal como MEI?
O primeiro passo para emitir a nota fiscal como MEI é acessar o Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte e fazer login com usuário e senha, certificado digital ou conta gov.br.
Depois, o empreendedor deve procurar a opção NFS-e na barra de ferramentas, ao lado do ícone de uma casa, onde encontrará dois tipos de emissão: simplificada ou completa.
– Simplificada: a forma simplificada só permite a emissão de notas fiscais para serviços previamente cadastrados na aba “Serviços favoritos” e exige que o MEI preencha CPF ou CNPJ do cliente, o serviço prestado e o valor. Após informar esses dados, é só clicar em “Emitir NFS-e”.
– Completa: já na forma completa, que é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, o MEI pode escolher qualquer serviço, mesmo que não esteja cadastrado em “Serviços favoritos”, e deve incluir mais informações, como data de competência, se a emissão é feita como prestador ou tomador e município. Os dados do empreendedor são preenchidos automaticamente de acordo com o CNPJ que fez login no sistema. Depois de revisar os dados, é só clicar em “Emitir NFS-e”.
Como emitir nota fiscal como MEI no aplicativo?
A emissão simplificada da nota fiscal também pode ser feita pelo aplicativo. O NFS-e Mobile pode ser baixado na App Store ou no Google Play. Após cadastrar os dados e selecionar os “Serviços favoritos” previamente no site, o empreendedor pode acessar o aplicativo com a conta gov.br ou login e senha.
Depois, é só clicar em emitir NFS-e, selecionar o serviço prestado (só aparecerão os serviços previamente cadastrados como favoritos no portal acessado pelo navegador) e preencher com o valor do serviço prestado.
Por fim, toque em “Emitir NFS-e”. Ao clicar em cima da nota, estará disponível o PDF para encaminhar ao cliente.
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em três situações:
Sempre que vender ou prestar serviços para outras pessoas jurídicas, sejam empresas ou governos, independentemente do tamanho delas;
Quando vender ou prestar serviços para pessoa física e o cliente solicitar a nota fiscal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;
Sempre que precisar enviar o produto para o cliente, independente se for empresa ou pessoa física, como por exemplo em vendas pela internet, telefone ou catálogo.
