Deve ser analisado o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei (PLS) 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). A proposta altera o Código Penal e aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, homicídio e dano ao patrimônio público quando cometidos durante manifestações públicas e concentrações populares.
O projeto não proíbe o uso de máscaras, muito comum durante as manifestações feitas no país desde junho do ano passado. Mas considera circunstância agravante para a pena os manifestantes que cometerem crimes usando máscara, capacete ou qualquer outro acessório destinado a dificultar a identificação.
Na prática, isso pode resultar em penas de 12 a 30 anos, no caso de homicídios praticados durante protestos. No caso de lesão corporal, a pena poderá ter um acréscimo de 50% e o dano ao patrimônio, público ou privado durante manifestações poderá resultar em multa e reclusão de dois a cinco anos.
No dia 10 de abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do tema. Na ocasião, Cardozo disse que o Planalto tentará aprovar e sancionar o mais rápido possível o substitutivo de Taques. O objetivo é as penas já estejam valendo durante a Copa do Mundo, que começa em 12 de junho. Além do projeto que será analisado na CCJ, tramitam, no Parlamento, mais de dez propostas sobre o assunto.
Agência Brasil
