A promotora Márcia Milhomens fez pedido à Justiça do DF, que depois encaminhou ao Supremo, para obter dados telefônicos com base em coordenadas geográficas, uma vez que não era possível assegurar de qual telefone partiu uma suposta ligação entre Dirceu e o secretário da Bahia James Correia, noticiada pelo jornal "Folha de S.Paulo" e que teria ocorrido no dia 6 de janeiro.
As coordenadas apontadas dão na Papuda e na região da Praça dos Três Poderes, onde ficam o Palácio do Planalto, Supremo e Congresso Nacional. A promotora admitiu que recebeu denúncia "informal" de que houve conversa de Dirceu com alguém daquela região. Por conta do pedido, ela responde a processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público, que apura se a promotora cometeu irregularidade.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, enviou o caso para análise do procurador-geral antes de decidir sobre o pedido.
Ao opinar sobre o caso, Janot destacou que o uso de celular dentro do presídio constituiu falta grave, mas que o pedido da promotora é "desproporcional".
"O devido processo legal recomenda, em toda sua extensão, que também a adoção de medidas invasivas seja pautado especialmente pelo princípio da proporcionalidade, velando-se pela necessidade, adequação e proporcionalidade", diz Janot. Para ele, "a pretensão veiculada pelo Ministério Público do Distrito Federal viola, diretamente, os três princípios da proporcionalidade".
O procurador disse ainda que o fato de a promotora ter pleiteado dados do dia 1º de janeiro ao dia 16 de janeiro, sendo que a suposta ligação teria ocorrido no dia 6 de janeiro. "Há um excesso sem justificativa plausível e uma pretensão totalmente desarrazoada."
Ele frisou que uma das coordenadas apontadas é do Palácio do Planalto e outra do presídio da Papuda. "Parece não haver dúvidas que, tal como formulado, o meio não demonstra nenhuma dose limitativa da quantidade de invasões que seriam realizadas – indevidamente, por isso – em decorrência da extensão do pedido."
G1
