O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira, 1º, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só editou o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a ele “razões de ordem econômica, tributária, regulatória, ou seja, extrafiscal, que deixou ao presidente uma condição legítima, válida para adoção do decreto presidencial”.
A fala foi feita em coletiva de imprensa convocada para apresentar as razões da judicialização do tema. Por meio da AGU, o governo acionou o Supremo para manter a validade do decreto que aumentava o IOF e foi derrubado pelo Congresso na semana passada.
Ainda de acordo com Messias, Lula “fez questão de separar condução política da questão jurídica”. Ele argumentou que a judicialização é de ordem eminentemente técnica e não tem como objetivo atacar o Congresso.
“Nós estamos conduzindo uma discussão jurídica necessária, porque é importante que nós tenhamos condição de voltar à normalidade institucional. E, na minha opinião, a normalidade institucional só será resgatada com a retomada de uma atribuição própria do presidente da República. Isso não significa que o processo político não possa ser conduzido de uma forma importante, necessária nesse processo. Eu acho que a política oferece muitas soluções para o nosso País”, reforçou.
