O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir a ação movida pelo PSOL contra a derrubada do decreto do governo que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a ação sai da relatoria do ministro Gilmar Mendes, que havia recebido o processo por sorteio, e passa ao ministro Alexandre de Moraes, que já é relator de ação do PL contra a alta do IOF.
A redistribuição foi feita a pedido do ministro Gilmar Mendes. Na última sexta-feira, 27, Gilmar enviou despacho a Barroso pedindo que ele avaliasse a remessa da ação para Moraes com o objetivo de evitar decisões contraditórias sobre o mesmo tema.
Barroso acolheu o argumento de Gilmar e considerou que há “importante grau de afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de decisões contraditórias”.
“Conforme apontou o ministro Gilmar Mendes, a análise do tema exige que primeiro se delimite se, ao editar os Decretos nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, o presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa, para, na sequência, analisar se o procedimento suspensivo do Parlamento encontra amparo no texto constitucional”, afirmou o presidente do Supremo no despacho.
O decreto foi sustado pelo Congresso na semana passada, medida que o PSOL argumenta ser inconstitucional por violar a prerrogativa do Executivo de alterar as alíquotas do IOF. O governo também avalia se vai entrar com ação no Supremo contra a derrubada do decreto.
Na última sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estuda, a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, medidas jurídicas para manter a alta do IOF. Na prática, mesmo se não ajuizar ação própria, o governo será intimado a se manifestar no processo do PSOL e poderá marcar posição contra a derrota no Congresso.
