Segundo orientação técnica da AGE, a cada prorrogação da vigência dos contratos de locação de veículos a empresa contratada deve renovar a frota, ou seja, deve disponibilizar para uso automóveis zero quilômetro ou com no máximo um ano de fabricação. Na impossibilidade da substituição da frota, o valor do contrato deve ser repactuado de acordo com o preço de mercado dos veículos antigos.
Essas exigências estão previstas nos contratos de locação de automóveis das secretarias com maior frota oficial e seu cumprimento deve ser exigido pelos servidores designados como fiscais dos respectivos contratos.
“A omissão ou o incorreto cumprimento da tarefa pelo fiscal designado poderá gerar dano ao erário, responsabilidade disciplinar e consequências civis, atraindo para si o dever de reparar o prejuízo”, ressalta o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho.
A auditora do Estado Cristiane Marcela Oliveira da Silva, uma das responsáveis pelo estudo técnico acerca do assunto, explica que o custo da aquisição dos veículos representa 49% do faturamento das empresas e, portanto, é o que absorve maior recurso na contratação de veículos e, consequentemente, nos lucros da contratada.
No estudo realizado em 2013, a AGE comparou o quanto cada um de 23 contratos vigentes pagava mensalmente por veículo zero quilômetro com base no custo de sua aquisição na proporcionalidade de quanto o contrato deveria pagar pelo mesmo veículo, porém usado, com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O trabalho foi baseado na amostra de 368 automóveis em uso com ano de fabricação anterior a 2012.
O levantamento indicou que o Estado deveria pagar anualmente, por exemplo, R$ 16,7 mil a menos pela locação de quatro veículos Palio Weekend 1.6 usados, com ano de fabricação 2011, na comparação com o valor a ser desembolsado caso os mesmos veículos fossem zero quilômetro. Para locação de nove veículos Fiat Uno Way 1.4, por exemplo, o Estado deveria pagar anualmente R$ 28,3 mil a menos.
Gastos chegam a R$ 300 milhões
Em dois anos de mandato do governador Silval Barbosa (PMDB), a Secretaria de Administração do Governo (SAD) licitou cerca de R$300 milhões em locação de veículos. Com este mesmo recurso disponibilizado às locadoras o Estado poderia ter adquirido 13.500 veículos Fiat Uno zero quilômetro (de acordo com o valor disponibilizado no site da concessionária). Estes números ficam ainda mais alarmantes considerando que tais contratos têm a duração de apenas um ano e a vida útil de um veículo no serviço público é de quatro anos em média.
Dados disponibilizados na página oficial da SAD mostram que somente em 2011 foram licitados R$121,5 em locação de veículos. O primeiro certame ocorreu no dia 27 de junho de 2011, através do edital 040/2011, no valor total de R$24,9.
No dia 20 de julho (Edital 049/2011) foram contratados mais R$ 5,6 para locação, desta vez, de caminhões-pipa para combate a incêndios urbanos e florestais. Ainda em 2011 foram licitados R$19,1 milhões para locação de ônibus e micro-ônibus.
Em 2012 os valores dos contratos de locação foram ainda maiores. A primeira concorrência pública (Edital 023/2012) ocorreu no dia 5 de setembro de 2012 e totalizou R$138.981.000,00.
O segundo edital (021/2012), realizado no dia 7/11, traz o valor contratado de R$31.409.468,00 em locação de veículos.
Somados todos esses valores é possível chegar à cifra de R$291.973.623,92 – quase R$300 milhões –, dinheiro que daria para o Estado montar sua própria frota.
Confira matéria na íntegra na edição desta semana do Circuito.
