A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta sexta-feira, 27, em que diz ter iniciado, a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estudos técnicos para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O órgão informou que solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar a análise jurídica e que, assim que ela for finalizada, a AGU divulgará a decisão.
“A AGU iniciou, a pedido do senhor presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada, diz a nota.
