O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou em entrevista à CNN que a crise entre o Executivo e Legislativo em torno do decreto que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado na quarta-feira, 25, pelos parlamentares, é uma questão “inerentemente política”. Ele ponderou, no entanto, que há precedentes sobre o tema que permitem esse questionamento. “É inerente à política, nós temos visto já por semanas esse debate, mas é possível, tem até precedentes em caso que o decreto legislativo exorbite limites constitucionais, que isso seja questionado, mas eu não tenho elementos para fazer, obviamente, esse juízo.”
De acordo com Gilmar, “o ideal é que houvesse uma composição no campo político e que houvesse um encaminhamento como se estava a prenunciar, com a possibilidade até de uma mini-reforma fiscal”, citando alterações no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR).
O ministro ainda afirmou que é “inevitável” que questões políticas sejam remetidas ao Supremo, mas que considera ruins as reclamações sobre a Corte estar invadindo as competências de outros Poderes.
“As questões que não são resolvidas no campo político são trazidas para o Supremo, e depois um lado ou outro imputa ao Supremo ter decidido, e eventualmente até usam expressões mais fortes, ter se intrometido numa questão política ou supostamente política. O Supremo não cuida de questões puramente políticas, o Tribunal só interfere quando vem uma questão relevante do ponto de vista constitucional”, afirmou Gilmar Mendes.
