A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o andamento de todos os processos judiciais em curso no País que buscam responsabilizar a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos descontos indevidos realizados nos benefícios dos aposentados. De acordo com a AGU, o objetivo é garantir a sustentabilidade da Previdência e evitar a insegurança jurídica causada por milhões de ações no País com “prováveis resultados diferentes”.
A AGU também pediu a suspensão da eficácia das decisões que determinaram a responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos.
A União pleiteia uma decisão liminar para a suspensão imediata, e depois, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade dessas decisões.
A AGU argumenta que a revelação da fraude, praticada por entidades associativas, agravou a judicialização contra a Previdência.
O órgão também alega que a suspensão dos processos é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.
Na petição, a AGU sustenta que há decisões conflitantes sobre os temas na Justiça, e algumas delas têm imputado à União e ao INSS o pagamento em dobro do valor a ser ressarcido pelos descontos ilegais.
