O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que já foram extintas 52 mil ações após o acordo firmado para reparar danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). “Foram homologados 52 mil acordos individuais com o pagamento de R$ 2,5 bilhões às pessoas atingidas. Ou seja, são 52 mil processos que conseguimos evitar na Justiça e atendendo às demandas legítimas dessas pessoas”, disse Barroso após receber um relatório do desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O acordo homologado pelo Supremo prevê o pagamento de R$ 170 bilhões pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco e foi firmado entre as empresas e a União, Minas Gerais, Espírito Santo e municípios atingidos.
De acordo com o relatório, R$ 5 bilhões foram pagos a entes públicos: R$ 1,9 bilhão para União, R$ 1,5 bilhão para Minas Gerais e R$ 1,2 bilhão para o Espírito Santo. Também foram repassados R$ 135 milhões para os 26 municípios que assinaram o acordo. Ao todo, 49 municípios estavam aptos a aderir. Os demais aguardam o resultado de um processo que tramita na Justiça de Londres. Para aderir, os municípios precisariam abrir mão de todas as ações pendentes.
O rompimento da barragem da Samarco em novembro de 2015 deixou 19 mortos e lançou 13 mil piscinas olímpicas de lama tóxica na Bacia do Rio Doce. A barragem do Fundão estava sob a responsabilidade da Samarco – controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).
