A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) afirmou em nota nesta terça-feira, 3, que vê com preocupação a possível adoção, pelo governo federal, de medidas fiscais com foco específico no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural, com o objetivo de gerar arrecadação extraordinária para contribuição ao ajuste fiscal.
“A eventual adoção de medidas fiscais sem a devida análise de impacto regulatório, consulta pública e mecanismos de transição adequados, viola o princípio da confiança legítima, colocando em risco centenas de operações produtivas. As consequências são sérias e podem incluir: abandono prematuro de campos, retração de investimentos, perda de postos de trabalho e queda estrutural da arrecadação futura, que representa, em última instância, o oposto do efeito desejado”, afirmou a entidade.
A Abpip destacou que as discussões em curso envolvem, entre outros pontos, a revisão de instrumentos de fixação de preços de referência e de mecanismos de cálculo das participações governamentais, com impactos potenciais especialmente concentrados sobre campos maduros, acumulações marginais e operadoras independentes.
“É importante destacar que mudanças recentes, ainda em fase de estudo, propostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na metodologia de cálculo dos preços de referência já impõem significativa pressão sobre as margens operacionais das empresas independentes”, observou, acrescentando que as mudanças não consideram as especificidades técnicas e econômicas dos campos maduros e marginais, podendo representar acréscimos superiores a 15% em determinados cenários, “o que pode tornar economicamente inviável grande parte dos ativos hoje em operação.”
Ainda segundo a entidade, o setor de petróleo e gás já é altamente tributado, com dois de cada três barris produzidos destinados ao pagamento de tributos, taxas e participações governamentais.
“Medidas abruptas neste momento podem afetar a confiança dos investidores, ampliar o risco regulatório e comprometer o futuro da indústria brasileira do petróleo e gás. A Abpip reitera seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do País e com o diálogo institucional técnico, transparente e respeitoso”, concluiu.
