A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu o relatório na última segunda (09), porém não vai utilizar o prazo de 15 dias para analisar se todos os trâmites legais foram respeitados na apuração das denúncias. A CCJ pretende concluir a análise até segunda (14) para que o relatório seja votado na sessão extraordinária de terça que foi convocada na manhã de hoje pelo presidente Júlio Pinheiro.
Pinheiro garantiu que todo o processo está sendo tratado com muita tranquilidade e ainda enalteceu o trabalho realizado pela Comissão de Ética. “Acompanhei, vi de perto relatório. Relatório muito completo, bem feito, organizado e preparado. Estou aqui há 12 anos, estou no terceiro processo de cassação nesta casa e não tenho dúvida que na terça-feira será dado ponto final nessa situação”, salientou o presidente.
Investigação
Os trabalhos da Comissão de Ética tiveram início após uma representação feita pela ONG Moral, baseada em um vídeo onde João Emanuel aparece supostamente negociando fraudes em licitação e chamando os demais parlamentares de ‘artistas’.
O ex-presidente da Câmara ainda é alvo da Operação Aprendiz, desencadeada no ano passado pelo Grupo de Apoio Especial de Combate a Corrupção (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPE).
O social democrata é acusado de chefiar uma organização criminosa, que desviava dinheiro público do Legislativo. Constam ainda nas acusações contra o parlamentar os crimes de uso de documento público falso; falsidade ideológica; estelionato e corrupção passiva.
O vereador chegou a ser preso no último dia 26 em cumprimento de mandado de prisão preventiva, decretado pela juíza da Vara do Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda. Dois dias depois ele foi liberado em decorrência de habeas corpus concedido pelo desembargador da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Gilberto Giraldelli.