Com a instauração do processo, o conselho vai averiguar se houve quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação do mandato pelo plenário.
O processo no Conselho de Ética foi motivado por representação protocolada pela oposição. PSDB, DEM e PPS pediram investigação do uso por Vargas de um jatinho alugado pelo doleiro Youssef.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) tentou evitar a abertura do processo, apresentando no início da reunião uma questão de ordem, na qual argumentou que não havia provas contra Vargas e que o conselho não poderia apreciar o caso antes da Corregedoria da Câmara a corregedoria recebeu representação com a mesma finalidade, protocolada pelo PSOL.
Após cerca de 30 minutos de discussão entre os parlamentares, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), recusou o pedido de Zé Geraldo, sem submetê-lo a votação. O autor do pedido anunciou que apresentará recurso em favor da questão de ordem junto à Presidência da Câmara.
Devido ao recurso de Zé Geraldo, o processo pode ser interrompido, na hipótese de o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), aceitar a questão de ordem do PT. Nessa hipótese, a análise da procedência da investigação é feita pela Corregedoria, que encaminha parecer para a Mesa Diretora. Com base nesse parecer, a Mesa devolve o caso para o Conselho de Ética com a decisão.
Renúncia
Com a instauração do processo, André Vargas pode ficar inelegível se o Conselho de Ética e posteriormente o plenário da Câmara decidirem pela perda do mandato, ainda que o deputado decida renunciar. Na última segunda-feira (7), Vargas pediu licença de 60 dias do mandato parlamentar, sob o argumento de que vai se dedicar à sua defesa. Ele tem reiterado que não pretende renunciar.
A Lei da Ficha Limpa, que estabelece requisitos de inelegibilidade de políticos, afirma que presidente, governador ou parlamentar que renunciar ao mandato "desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo" de cassação, fica inelegível durante o período restante do mandato e os oito anos seguintes.
Segundo disse ao G1 um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Vargas estaria inelegível até 2022 se renunciasse agora em razão das representações já apresentadas contra ele na Câmara. É possível, no entanto, que, se considerado inelegível, o parlamentar entre com ação judicial e argumente que ainda não estava instaurado processo quando renunciou.
Relator
Logo após instaurar o processo, Ricardo Izar sorteou o nome de três parlamentares para que um deles seja definido como relator do caso Julio Delgado (PSB-MG), Renzo Braz (PP-MG) e Roberto Teixeira (PP-PE). O presidente do conselho ainda decidirá quem ocupará o posto.
Inicialmente, o relator precisa apresentar um parecer preliminar indicando se a representação contra Vargas é "apta" ou não, com base nos fatos apontados na denúncia. Se o conselho considerar a representação "apta", a investigação será aberta de fato. No parecer final do relator, poderá constar punição que varia desde advertência por escrito ou suspensão temporária do mandato ou a cassação definitiva.
O prazo para a conclusão do processo na Câmara é de 90 dias úteis, incluindo toda a tramitação no Conselho de Ética e a votação posterior no plenário da Câmara.
O presidente do Conselho de Ética informou que tentará apressar o processo.Temos 90 dias úteis [para concluir]. E é por isso que a gente está preocupado porque a gente vai ter recesso no final de julho. Vou pedir para o relator apressar [e concluir o relatório] o mais rápido possível, declarou Izar.
Representação
Na representação protocolada pela oposição, com base na qual o conselho instaurou o processo, PSDB, DEM e PPS também pedem que se apure suposta atuação do parlamentar junto ao doleiro em contrato assinado por empresa de Youssef com o Ministério da Saúde.
Yousseff foi preso em março pela PF por suspeita de movimentar cerca de R$ 10 bilhões por meio de lavagem de dinheiro. De acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", o empréstimo do avião para viagem a João Pessoa foi acertado entre Vargas e Youssef por mensagem de celular no dia 2 de janeiro.
No fim de semana, reportagem da revista "Veja" revelou mensagens de celular entre André Vargas e Youssef. Segundo a PF, eles atuavam juntos para fechar um contrato entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde.
O documento também pede que se solicite à Polícia Federal as provas de investigações que envolvam o deputado.
G1
