O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), cumpriu uma das principais promessas de sua campanha eleitoral ao revogar a Lei Complementar nº 522, de 2022, que autorizava a cobrança da taxa de coleta de lixo junto à fatura de água e esgoto. No entanto, os efeitos da revogação só entrarão em vigor após o fim do decreto de calamidade financeira em vigor na capital, publicado em janeiro deste ano.
A medida foi formalizada por meio de publicação na edição suplementar da Gazeta Municipal nesta segunda-feira (5). Apesar de sancionada, a lei estabelece que o fim da cobrança está condicionado à revogação do Decreto nº 10.840/2025 e à comprovação da responsabilidade fiscal do município. A efetivação dependerá ainda da edição de um novo decreto definindo a data de início da suspensão da taxa.
A arrecadação para os serviços de coleta de resíduos sólidos será mantida por outras fontes, como contratos com grandes geradores, parcerias público-privadas (PPPs), subvenções estaduais e federais, e receitas acessórias com materiais recicláveis. A estratégia é desonerar os contribuintes sem comprometer a continuidade do serviço, apostando em uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Apesar do cenário de crise fiscal herdado da gestão anterior, o prefeito já sinalizou que poderá revogar o estado de calamidade antes do prazo inicial de 180 dias. A decisão depende, contudo, de análise técnica da equipe econômica. Abilio destacou uma economia de R$ 138 milhões nos contratos públicos como indicativo de equilíbrio nas contas da cidade.
A decisão marca um aceno do prefeito a um eleitorado sensível à carga tributária e busca reposicionar a administração municipal como mais enxuta e responsável.
