No entendimento da Comissão, o social democrata deve ser punido com a pena máxima prevista no Regimento Interno, a perda do mandato.
O presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD) sustentou que o colega de parlamento faltou com o decoro quando, em um vídeo, chamou os demais vereadores de artistas e ainda ensinou como fraudar licitações na Casa.
Um dos membros da Comissão, vereador Oseas Machado (PSC), no entanto, não concorda com o pedido de cassação. Segundo ele, a Câmara deve aguardar uma decisão judicial acerca das denúncias contra o parlamentar, antes de se posicionar sobre esta situação.
O relator do processo, vereador Ricardo Saad (PSDB), por sua vez, salientou que “uma investigação não tem nada a ver com outra. O que está em análise pela Comissão é a parte política da história, se ouve ou não quebra de decoro parlamentar. Para tomar qualquer atitude não precisamos aguardar o desfecho da Justiça”.
O documento foi protocolado junto a Mesa Diretora da Casa de Leis durante a sessão plenária de hoje e nesta sexta (4) será encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), qual é presidida pelo vereador Faissal Calil (PSB).
Cabe à CCJ, apreciar se todos os procedimentos jurídicos foram devidamente respeitados. Somente após esse trâmite, os vereadores emitem seus votos pela cassação ou não do vereador João Emanuel.
O presidente do Legislativo, Júlio Pinheiro (PTB), afirmou que assim que a CCJ finalizar a análise jurídica, o Colegiado irá se reunir para definir a data que o documento será levado a plenário.
Investigações
Os trabalhos da Comissão de Ética tiveram início após uma representação feita pela ONG Moral, baseada em um vídeo onde João Emanuel aparece supostamente negociando fraudes em licitação e chamando os demais parlamentares de ‘artistas’.
O ex-presidente da Câmara ainda é alvo da Operação Aprendiz, desencadeada no ano passado pelo Grupo de Apoio Especial de Combate a Corrupção (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPE).
O social democrata é acusado de chefiar uma organização criminosa, que desviava dinheiro público do Legislativo. Constam ainda nas acusações contra o parlamentar os crimes de uso de documento público falso; falsidade ideológica; estelionato e corrupção passiva.
O vereador chegou a ser preso no último dia 26 em cumprimento de mandado de prisão preventiva, decretado pela juíza da Vara do Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda. Dois dias depois ele foi liberado em decorrência de habeas corpus concedido pelo desembargador da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Gilberto Giraldelli.
