Durante evento será debatida a proposta de lei que criminaliza os protestos populares contra a realização da Copa do Mundo no Brasil . A cidade foi escolhida por ser também uma das sedes da Copa do Mundo, onde ocorre elevados gastos e atraso nos empreendimentos.O projeto está em tramitação no Senado Federal.
De autoria dos sendores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), o PL 728/2011, cuja votação está sendo apressada no Congresso, prevê limitações ao direito à greve, além de considerar terrorismo determinados atos de manifestações.
Na justificativa, está escrito que “a tipificação do crime ‘Terrorismo’ se destaca, especialmente pela ocorrência das várias sublevações políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou turistas”.
Além dos protestos em si, haverá debate sobre o contexto da própria exclusão social provocada pelo evento da Federação Internacional de Futebol Associados (FIFA) com desapropriações e super endividamento de estados e prefeituras. Haverá ainda manifestação sobre a parcialidade do Poder Judiciário nos processos de desocupação de áreas em litígio.
Participa do evento como palestrante o advogado e ativista de direitos humanos, Aton Fon Filho, de São Paulo, conhecido na luta em defesa de sem-terras. O palestrante atuou como advogado assistente de acusação no caso Doroty Stang. A religiosa foi morta no interior do Pará, após denunciar abusos e crimes ambientais, e o processo foi acompanhado por entidades de todo o mundo.
Ao final deverá ser elaborada um documento escrito, a “Carta de Cuiabá”, com as discriminação das diretrizes que os movimentos sociais deverão adotar nos enfrentamentos futuros, a crítica política à atuação de agentes estatais e o repúdio à violência e tortura.
O evento é aberto ao público, e destinado a entidades sindicais e seus dirigentes, e aos advogados que atuam na defesa dos direitos humanos.
Fonte: Assessoria
