O criminalista Eduardo Kuntz estuda acionar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter autorizado a quebra do sigilo de mensagens dele com o perito computacional Eduardo Tagliaferro.
Ao Estadão, o advogado afirmou que vai pedir “providências” da OAB. Ele considera que teve as prerrogativas profissionais violadas.
“Estou cogitando de acionar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para tomar providências, considerando que não consta dos autos o pedido e a decisão que autorizou a violação das minhas prerrogativas profissionais, envolvendo a comunicação entre cliente e advogado”, afirmou.
O Estatuto da Ordem dos Advogados, que tem status de lei, prevê a inviolabilidade das comunicações do advogado, “desde que relativas ao exercício da advocacia”, exceto se houver “indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado”.
O perito Eduardo Tagliaferro foi indiciado nesta quarta-feira, 2, pelo vazamento de conversas de servidores dos gabinetes de Moraes no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No relatório final da investigação, a Polícia Federal informa que, com autorização do ministro, analisou as conversas entre o perito e seu advogado “a fim de atestar ou refutar a prática de outras condutas ilícitas atreladas a esta investigação”.
“Cabe rememorar que os ataques direcionados a membros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral indicavam a atuação de uma organização criminosa, com diversos núcleos, voltada a práticas de crimes que englobam, entre outros, a desestabilização do Estado Democrático de Direito”, justificou o delegado Thiago Batista Peixes, responsável pela investigação.
“Portanto, a análise teve por fim verificar o pertencimento à organização criminosa, bem a prática de condutas orientadas para atingir um objetivo comum.”
Com base nos diálogos, a PF descartou “infrações penais extras”.
