Os deputados Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram nesta terça-feira, 18, um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de deixar Brasília sem autorização judicial ou de se aproximar de embaixadas estrangeiras. Os parlamentares pediram ainda a imposição do uso de tornozeleira eletrônica, alegando risco de fuga.
O pedido ocorreu após o filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro (PL) anunciar que vai se licenciar do cargo para “buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”. No documento, os parlamentares apontam a licença e a viagem de Eduardo como indícios de manobras para evitar a aplicação da lei penal. A Primeira Turma do STF decidirá na próxima terça-feira, 25, se Bolsonaro se tornará réu por tentativa de golpe de Estado.
O pedido cita ainda os relatórios da Polícia Federal e denúncias da Procuradoria-Geral da República que apontam o envolvimento do ex-presidente em tentativa de golpe de Estado. Os deputados destacaram ainda a ida do ex-presidente à embaixada da Hungria. No ano passado, o ex-presidente passou pelo menos duas noites na Embaixada do país europeu após ser obrigado a entregar o passaporte à Justiça brasileira.
“Existem elementos que indiquem que o ex-presidente pode, ainda, pretender a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmaram os parlamentares.
No documento, Lindbergh e Correia citam um trecho da decisão do próprio STF para determinar a apreensão do passaporte de Bolsonaro. “O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal”, diz o trecho incluído no documento.
O ex-presidente está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um plano de golpe após as eleições de 2022.
O pedido também menciona uma entrevista de Bolsonaro ao portal AuriVerde Brasil1, em que ele fala sobre a apreensão do passaporte e diz que isso não o impedia de fugir do Brasil.
“Eu não pude ir para lá por causa da decisão de um juiz, um juiz que é o dono de tudo aqui no Brasil, é dono da sua liberdade. Ele abre inquérito, ele te ouve, ouve o delator, ele é o promotor, ele é o julgador, ele encaminha o juiz pra fazer parte da audiência, tudo ele. Tira o seu passaporte eu não sou réu, pô. “Ah ele pode fugir”, eu posso fugir agora, qualquer um pode fugir'”, afirmou o ex-presidente na época.
Os parlamentares pedem que a Corte proíba Bolsonaro de sair de Brasília sem autorização judicial, determine o afastamento de embaixadas estrangeiras e imponha monitoramento eletrônico. “Frisa-se que, de modo especial, esta última medida é imprescindível para garantir a permanência do acusado em solo brasileiro, haja vista a possibilidade de fuga por vias terrestres”, afirmaram.
