O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 13, a denúncia do inquérito do golpe para julgamento na Primeira Turma da Corte. A votação será no dia 25 de março.
Coube ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, incluir o caso na pauta de julgamentos. Completam a composição da Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Os ministros vão decidir se recebem a denúncia e abrem uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. O mérito das acusações só será analisado após a chamada fase de instrução do processo, quando testemunhas são ouvidas e novas provas podem ser produzidas.
O julgamento será desmembrado com base nos núcleos de atuação descritos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia.
Neste momento, Alexandre de Moraes liberou a denúncia contra o núcleo 1, que segundo a PGR é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid.
O ministro despachou após receber as defesas prévias dos denunciados e o parecer do procurador-geral da República Paulo Gonet.
Questionamentos sobre regras processuais e sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, dominaram as manifestações das defesas dos denunciados.
Os advogados apresentaram ao STF uma série de objeções envolvendo a tramitação do caso e também a organização da denúncia. Com base em argumentos técnicos sobre supostos “vícios” formais no andamento da investigação, as defesas tentam encerrar o inquérito sem análise do mérito.
Todas as questões preliminares precisam ser consideradas pelos ministros no julgamento sobre a admissão da denúncia. A tendência, no entanto, é que a acusação seja recebida.
