O conselho de administração da Petrobras aprovou o acordo para encerramento de pendência judicial com a EIG Energy nos Estados Unidos. Nos termos do acordo, a Petrobras pagará US$ 283 milhões, ao passo que a EIG pedirá o encerramento da ação e renunciará a qualquer direito relacionado à disputa.
O valor da contingência está provisionado nas demonstrações financeiras da Petrobras e vem sendo atualizado desde 2022, afirmou a estatal por meio de fato relevante divulgado há pouco.
O acordo, ainda segundo a estatal, “não constitui reconhecimento de culpa” ou de “prática de atos irregulares” pela Petrobras e atende aos “melhores interesses” da companhia e de seus acionistas, tendo em vista as peculiaridades da legislação norte-americana, aplicável ao julgamento da causa, bem como o estágio processual e as características de litígios nas Cortes Federais dos EUA.
A ação judicial foi proposta em face da Petrobras perante a Corte Federal do Distrito de Columbia, nos EUA, e é relacionada ao investimento da EIG no FIP Sondas, ex-acionista da Sete Brasil, explica a estatal.
