Com salários de R$ 34.774,64, os deputados estaduais do Ceará vão receber um extra de 15% – R$ 5,2 mil – a título de auxílio-saúde. Parlamentares em exercício (ativos e licenciados) e seus suplentes têm direito ao benefício. O pagamento não é automático. Os deputados precisam fazer um requerimento a cada legislatura.
A Assembleia Legislativa do Ceará é composta por 46 deputados. Se todos os parlamentares e suplentes pedirem o benefício, o custo mensal pode chegar a R$ 478 mil – ou R$ 5,7 milhões ao ano. O valor pode aumentar considerando que licenciados também podem solicitar o auxílio.
O benefício foi aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A resolução que instituiu o auxílio-saúde foi publicada na quarta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado. O texto entre em vigor neste mês.
Segundo a resolução, o dinheiro será depositado mensalmente, em cota única na folha de pagamento.
Como tem natureza indenizatória, o auxílio-saúde não é contado no Imposto de Renda e, de acordo com a resolução, “não se incorpora ao subsídio e à gratificação natalina e a outras vantagens”.
“As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Assembleia Legislativa do Ceará, mediante disponibilidade orçamentária”, diz o texto.
