Dono da plataforma X (antigo Twitter) e secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos, o empresário Elon Musk sugeriu na terça-feira, 25, possíveis sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes é alvo de uma ação conjunta movida na Justiça dos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, que atribui ao ministro violação da soberania americana por ter ordenado a suspensão da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na plataforma.
Em postagem no X, Musk respondeu a uma publicação do influenciador Mario Nawfal que reproduzia declaração de Moraes sobre big techs. Anteontem, durante aula magna na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o ministro disse que as plataformas “não são enviadas de Deus” e fazem “lavagem cerebral” nos eleitores.
“Moraes não tem bens nos Estados Unidos?”, escreveu o dono do X. O blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo respondeu que sanções poderiam ser aplicadas ao magistrado brasileiro mesmo que ele não tenha propriedades em território americano.
“Uma vez que ele (Moraes) seja incluído na lista SND do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, todas as instituições financeiras imediatamente fecham a conta bancária dele, inclusive no Brasil, para que não sejam alvo de sanções secundárias. O presidente Trump pode fazer isso a qualquer momento, a seu critério, através da Lei Magnitsky”, postou Figueiredo.
“Interessante”, respondeu Musk. Assim como Allan dos Santos, Figueiredo é investigado e está foragido nos EUA. Ele também é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.
SANÇÕES
A Lei Magnitsky, mencionada por Figueiredo, autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor sanções econômicas e negar a entrada em território americano de pessoas acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos. O dispositivo se aplica a pessoas que, no entendimento do presidente, sejam responsáveis “por execuções extrajudiciais, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos” ou, então, “um oficial de governo estrangeiro responsável por atos de corrupção significativa”.
Já a lista SND do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (no original em inglês Specially Designated Nationals and Blocked Persons List, da Office of Foreign Assets Control, ou Ofac), segundo o site da Ofac, contém indivíduos e entidades que têm seus ativos bloqueados. Cidadãos e empresas dos Estados Unidos são proibidos de fazer negócios com integrantes da lista.
EMBATE
A ação judicial conjunta contra Moraes tramita em um Tribunal de Justiça federal na Flórida. Na última sexta-feira, o ministro deu prazo de 48 horas para que a plataforma de vídeos indicasse um representante legal no País e regularizasse sua situação cadastral nos órgãos competentes, a exemplo da Junta Comercial – como determina a legislação.
Como a empresa não cumpriu a ordem judicial, a Rumble foi bloqueada no território nacional por tempo indeterminado, até que cumpra as decisões do magistrado e pague as multas aplicadas. “Chris Pavlovski (CEO da Rumble) confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, escreveu Moraes.
No sábado, as empresas apresentaram ação contra o ministro do STF, alegando que suas decisões “violam a soberania americana”. Ontem, o pedido de liminar foi negado.
