Em decreto publicado nesta segunda-feira, 24, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu autorização para o início da extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), responsável pelo serviço de ônibus das regiões metropolitanas do Estado, como capital, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba.
Com o desmonte da empresa de transporte, o serviço da EMTU será incorporado à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A agência, que tinha como função inicial trabalhar com os contratos de concessão das rodovias, vem ganhando mais funções ao longo dos anos, como o gerenciamento de contratos do Executivo estadual com empresas de ônibus, trens e metrô.
Essa possibilidade de transferência do serviço já era debatida desde 2020, na gestão do então governador João Dória (PSDB). O motivo para a mudança é ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. O governo diz que a iniciativa está dentro do plano São Paulo na Direção Certa, cujo objetivo é “modernizar a máquina pública”.
Em nota, a gestão Tarcísio afirma que a mudança não altera os servic¸os prestados aos passageiros, nem a relac¸a~o do Estado com as concessiona´rias. Mas diz que a medida pode proporcionar modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e um monitoramento melhor feito pelo Centro de Gestão e Supervisão sobre os mais de 6,8 mil ônibus que circulam pela região metropolitana
“As medidas em curso visam a um transporte mais eficiente, seguro e ambientalmente sustenta´vel”, diz o governo, em comunicado.
O decreto assinado nesta segunda determina que a EMTU apresente, em até sete dias, um plano de desmobilização, apresentando a medidas para a dissolução, liquidação e extinção da empresa, incluindo quais atividades devem ser continuadas e como devem prosseguir.
A empresa de transportes também deverá definir a destinação de acervo técnico, gestão de contratos que ainda estão em vigência e a redistribuic¸a~o das atividades de fiscalizac¸a~o, controle e regulac¸a~o dos servic¸os de transporte coletivo metropolitano.
O Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) vai receber o plano da EMTU e avaliar as propostas apresentadas. “A partir da aprovac¸a~o, as mudanc¸as sera~o implementadas gradualmente”, diz o Executivo estadual.
