Pelo projeto, o Executivo será responsável pela regulamentação da lei, bem como, estabelecer a forma de fiscalização nos postos de cobrança, podendo alterar o contrato de concessão.
Segundo Riva, as pessoas com deficiência utilizam as rodovias estaduais para se deslocarem entre municípios vizinhos para trabalhar, estudar, fazer tratamentos médicos ou ainda buscar serviços especializados.
“Os valores cobrados nos pedágios pesam no orçamento doméstico de qualquer cidadão, sobretudo quando este cidadão é pessoa com deficiência física, visto que já arca com alto custo social de sofrimento físico e financeiro no atendimento de suas necessidades”, justificou o parlamentar.
A proposta, no entanto, ainda está em fase de tramitação na Assembleia. (informações assesoria)
