O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que as emendas parlamentares devem ser aperfeiçoadas se necessário e que devem ser fiscalizadas para manter o equilíbrio das contas públicas. As declarações ocorreram na abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na manhã desta terça-feira, 11, em Brasília, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, representantes de municípios reivindicaram mudanças no pacto federativo e a criação de programas para municípios pequenos com emendas parlamentares. Em discurso, Alcolumbre disse que um bom pacto federativo tem de permitir “que os municípios prosperem” e se manifestou em favor do fortalecimento dos municípios no Orçamento.
“É fundamental reafirmarmos o compromisso com o fortalecimento da gestão local”, declarou. “Enquanto presidente do Congresso Nacional, saibam que lutaremos juntos para que os municípios sejam cada vez mais fortalecidos no Orçamento público do Brasil.”
Ele prosseguiu: “É evidente que, como qualquer outro recurso público, as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis, seja no próprio legislativo, no Executivo ou no Judiciário, e também devem ser inseridas no contexto do equilíbrio das contas públicas e da responsabilidade fiscal”.
O senador acrescentou: “O controle da execução de toda e qualquer transferência de recursos da União sempre seguiu critérios técnicos e orçamentários exigidos na nossa legislação, que pode e deve sempre passar por um processo de aperfeiçoamento, caso seja necessário”.
O evento teve a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros, governadores, presidentes de bancos públicos, entidades municipalistas e demais autoridades. Na ocasião, representantes de municípios também reivindicaram a aprovação de uma proposta que institui novo parcelamento para o pagamento de dívidas municipais.
