O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou na terça-feira, 4, o pagamento de emendas parlamentares para nove ONGs cujos repasses haviam sido bloqueados no início de janeiro. A decisão ocorre após a análise de transparência das informações divulgadas por essas entidades sobre a verba recebida por meio de congressistas.
A lista de organizações beneficiadas inclui o Instituto do Câncer de Londrina, a Fundação Faculdade de Medicina, ligada à USP, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos, entre outras.
No caso da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto BR Arte, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “oportunidade de melhoria” na divulgação de dados sobre contratos e convênios. Ambas foram notificadas para corrigir as pendências em até dez dias.
Apesar das ressalvas às duas entidades e ainda a outras três, o ministro autorizou a retomada de repasses e determinou que a Advocacia-Geral da União informe aos ministérios a inexistência de impedimentos. As organizações beneficiadas devem ser retiradas do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.
A Associação Moria e a entidade Programando o Futuro não cumpriram as exigências e não foram beneficiadas.
A decisão ocorre em um contexto de maior escrutínio sobre a destinação de emendas. O ministro determinou que a CGU siga realizando auditorias sobre a verba destinada às entidades contempladas.
