O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) protocolou um projeto de lei que visa impedir o poder público de contratar ou apoiar financeiramente artistas que promovam ou façam apologia ao crime organizado. O texto ainda prevê a pena de multa de 50% do valor financiado, além de “sanções administrativas, civis e penais cabíveis” para quem descumprir a regra.
Caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público a fiscalização de projetos culturais e contratações públicas para garantir o cumprimento dessa lei.
Segundo o deputado, apoiar artistas que defendem o crime organizado seria “nocivo à sociedade”. “Muitas vezes a gente vê alguns artistas em suas músicas fazendo apologia aos crimes organizados. Vemos isso como um procedimento nocivo à nossa sociedade e esse tipo de prática não é adequado”, afirma Antônio.
Ele também diz que nesta quarta-feira, 5, iniciará o processo de procurar outros deputados para apoiar a proposta e terá uma conversa com o líder do PL sobre o projeto.
É o primeiro projeto do tipo protocolado na Câmara dos Deputados neste ano. Iniciativas similares foram também protocoladas em Assembleias Legislativas estaduais e em Câmaras municipais.
Entre as principais, está uma proposta na Câmara de São Paulo. A vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) registrou um boletim de ocorrência contra o rapper Oruam após o artista publicar vídeos nas redes sociais com ofensas à parlamentar.
A polêmica teve início depois que a coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL) deu o nome de Oruam a um projeto de lei que visa proibir a contratação, pelo poder público, de shows e artistas que promovam apologia ao crime organizado, uso de drogas ou ao sexo.
Na publicação, ela afirma que apologia às drogas, ao sexo e às facções criminosas são os “principais temas” das músicas do rapper, que é filho de Marcinho VP, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho.
Como mostrou o Estadão, cineasta Rodrigo Giannetto, que dirigiu o documentário “O Grito”, sobre o sistema prisional brasileiro, viajou à Europa com passagens compradas por um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo investigação da Polícia Civil de São Paulo.
O documentário, que é crítico às condições das prisões brasileiras, inclui entre os entrevistados familiares dos chefes do PCC e do Comando Vermelho (CV). A Agência K2, que contratou Giannetto para produzir o documentário, também trabalha com o rapper Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho.
“Os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Ministérios Públicos competentes, devem priorizar a fiscalização de projetos culturais e contratações públicas para garantir o cumprimento das disposições desta Lei”, diz o texto.
