O presidente da OAB, Maurício Aude, sustenta que a decisão foi motivada pelo arquivamento de um procedimento junto ao Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que investigava possível prática de improbidade administrativa e fraude no processo licitatório para a contratação do modal.
“A Justiça Estadual arquivou a investigação apresentada pelo MPE que entendeu não haver provas suficientes. Ao verificar no próprio site da Secopa que a origem dos recursos é de instituições financeiras federais, decidimos instar o Ministério Público Federal a investigar”, declarou o presidente.
Aude disse ainda, que a sociedade mato-grossense está preocupada com a aplicação correta dos recursos públicos e com a finalização da obra.
OBRA
Para financiar os custos de implantação do VLT, o Governo assinou contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 423 milhões, que já haviam sidos aprovados para o Bus Rapid Transit (BRT) e foram redirecionados para o VLT.
Numa segunda etapa, no valor de R$ 727,9 milhões, os recursos são financiados pelo BNDES por meio da Caixa. O Estado se responsabilizou com R$ 110 milhões em contrapartida não financeira, provenientes de desapropriações.
