A pedido da Prefeitura, Justiça suspende serviço de mototáxi de Uber e 99

A Justiça determinou na segunda-feira, 27, que a 99 e a Uber suspendam as operações de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão atende a pedido da Prefeitura, que alegava descumprimento do decreto municipal de 2023 que veda a modalidade, e solicitava multa às empresas por desobediência à lei. As empresas, por sua vez, têm dito que a legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) amparam o serviço e decidiram iniciar a oferta neste mês, apesar das reclamações e ameaças de fiscalização da gestão Ricardo Nunes (MDB).

O juiz Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, entendeu que, embora haja duas ações de inconstitucionalidade que contestem o decreto municipal, ambas tiveram liminares indeferidas. A regra municipal, portanto, segue em vigor. A 99 e a Uber disseram que vão acatar a decisão e suspender a oferta do serviço, mas vão recorrer.

No pedido à Justiça, a Prefeitura alega que as duas empresas têm descumprido algumas obrigações legais previstas na legislação para operar o serviço, como permitir o transporte realizado por pessoas menores de 21 anos, não exigir dos motociclistas atestado de antecedentes criminais, além de dispositivos de segurança como colete refletor, protetor de pernas e aparador de linha.

O Município argumenta ainda que no artigo sobre o transporte individual privado de passageiros, presente na lei federal que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/2012), só consta menção à categoria de habilitação B, que autoriza a condução de automóveis.

No despacho, Gouvêa concede a antecipação de tutela à Prefeitura, mas não multa as empresas caso interrompam a atividade. “Reputo que o agravo deva processar-se com a concessão do efeito ativo, apenas para que seja concedida a antecipação de tutela para o fim de determinar às agravantes que se abstenham de prestar os serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sem aplicação de multa diária e crime de desobediência.”

ARGUMENTAÇÃO

A gestão Nunes defende a proibição da modalidade sob o argumento do risco do aumento de mortes no trânsito, uma vez que motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes. A capital registrou no ano passado o maior número de mortes no trânsito desde 2016.

Especialistas ouvidos pelo Estadão também acreditam que uma consolidação do mototáxi causaria mais acidentes. Além disso, veem risco de fuga de passageiros do transporte público e de piora nos congestionamentos, pois parte dos usuários de ônibus vai migrar para as motos. Por outro lado, os analistas reconhecem a demanda pelo serviço, sobretudo nas periferias, onde há queixas relativas à cobertura das linhas de ônibus – a Prefeitura diz atender todas as regiões.

Uber e 99 iniciaram o mototáxi fora do centro expandido, área de maior demanda e onde já existem serviços similares clandestinos.