O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 23, que não haverá descontinuidade no pagamento do programa Pé-de-Meia, mesmo após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, uma saída está sendo negociada com a Corte de Contas. Nesta quarta, 22, o TCU bloqueou a maior parte das verbas usadas para o programa destinado a custear bolsas para estudantes do ensino médio, determinação da qual a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.
A jornalistas, Haddad afirmou que as medidas fiscais aprovadas no ano passado foram pensadas justamente para que o custo do Pé-de-Meia seja absorvido pelo orçamento, o que não estava previsto no desenho original do programa e foi contestado pela Corte de Contas. A peça orçamentária de 2025, contudo, ainda não foi votada.
“O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada”, disse o ministro, segundo quem está “pacificada” a questão de como a política deve ser tratada do ponto de vista orçamentário. “Então agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já abriam caminho para essa solução”, disse.
Ele pontuou ainda que não está negociando pessoalmente a transição com o TCU, mas reforçou que disse aos ministros que a proposta já estava nos planos da Fazenda há muitos meses.
“Tanto é verdade que nós mandamos algumas medidas para o Congresso Nacional mexendo com o orçamento da educação para abrir espaço para a orçamentação ser facilitada sem descontinuidade de nenhum programa”, disse Haddad, segundo quem o uso de recursos do Fundo Social para pagar o programa nesse momento de transição não está no horizonte do governo neste momento.
O ministro disse ainda acreditar que a solução pode ser encaminhada na próxima semana. A saída, contudo, depende de uma resposta do TCU. “Mas o encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa”, concluiu.
