O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a ser preso na terça-feira, 24, em Petrópolis (RJ), por descumprir medidas cautelares impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira. O ex-deputado foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele seria levado para Bangu 8, presídio localizado na zona oeste da capital fluminense.
Ao colocar Silveira em liberdade condicional, Moraes estabeleceu uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.
A decisão de Moraes afirma que, logo no primeiro dia de liberdade condicional, Daniel Silveira descumpriu o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) e só voltou para a casa às 2h10.
A defesa afirmou ao STF que ele esteve em um hospital, entre das 22h59 e 0h34 (mais informações nesta página).
DESRESPEITO
Para Moraes, os advogados tentam “justificar o injustificável”. “Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, destacou o ministro.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, escreveu Moraes.
O ministro determinou que a Polícia Federal investigue a “veracidade da informação da suposta internação” e intime os médicos do hospital para prestar depoimento.
CONDENAÇÃO
Daniel Silveira cumpre oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do STF e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional após cumprir um terço da pena e pagar multa, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no semiaberto.
Moraes concedeu a liberdade condicional porque o ex-deputado teve bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da soltura.
Silveira acumulou um histórico de descumprimento de medidas cautelares. Em 2022, no feriado da Páscoa, ele desligou a tornozeleira eletrônica. Dias depois, participou de uma cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros e discursou em atos bolsonaristas no Dia do Trabalho. Na época, ele estava sob restrições por ser alvo dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Defesa alega ida a hospital por problema nos rins
Michael Roberto Silva Pinheiro – um dos advogados que representam Daniel Silveira – afirmou que a defesa do ex-deputado foi surpreendida pela nova prisão. Segundo ele, o ministro Alexandre de Moraes “atua na ilegalidade”. Em nota, os advogados negaram que Silveira tenha descumprido as medidas cautelares.
“É com grande surpresa que a defesa recebe a notícia de que Daniel Silveira teve sua liberdade condicional revogada pelo Ministro Alexandre de Morais, após 4 dias posto em liberdade”, diz o comunicado dos defensores. “O ministro alega descumprimento das medidas cautelares, alegações às quais a defesa ainda não teve acesso.”
A defesa afirmou que o ex-deputado precisou ser encaminhado a um hospital. “Após sua saída da colônia agrícola, Daniel foi direto para sua casa em Petrópolis, apenas saiu para ir ao hospital, pois o mesmo estava com fortes dores nas costas que, após exames, comprovaram um problema de saúde nos rins.”
