Em despacho assinado nesta terça-feira, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado federal Daniel Silveira, preso de novo após quatro dias em liberdade condicional, mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana.
Moraes afirma que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais na audiência de custódia feita às 11h, “tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia” em um endereço de Petrópolis, onde ele reside.
“De maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça. Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional”, diz o despacho de Moraes.
Silveira foi preso nesta manhã por descumprir as medidas cautelares impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira, 20. Moraes havia estabelecido uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, de 22h às 6h.
Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é “desproporcioinal, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade”. Também afirmam que “tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator”.
A decisão que levou à nova prisão afirma que, domingo, Silveira descumpriu o horário de recolhimento domiciliar noturno e só voltou para a casa às 2h10. O trajeto de 16,4 quilômetros entre o Hospital Santa Teresa e a casa do ex-deputado pode ser feito de 22 a 30 minutos, segundo o Google Maps. Apesar da conclusão do atendimento pouco depois da meia-noite e meia, ele só chegou em casa às 2h10, levando cerca de três vezes mais que o previsto. O horário foi apontado pelo sistema que monitora a tornozeleira eletrônica.
Questionado sobre a contradição, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos quatro responsáveis pela defesa, afirma que, após liberado pelos médicos, Silveira ainda ficou em observação por cerca de uma hora. Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.
Conforme a documentação médica, Silveira começou a ser atendido no Hospital Santa Teresa com “dor lombar irradiando para o flanco (laterais do abdômen) e histórico de insuficiência renal”. Ele realizou exames de sangue e urina, com amostras coletadas às 23h42.
Na decisão da prisão, Moraes destaca que o ex-deputado, além de ir ao hospital, passou por um condomínio e voltou ao local mais uma vez. “Consta ainda, que saindo do Hospital, Daniel Silveira dirigiu-se novamente ao Condomínio Granja Santa Lucia, tendo permanecido naquele local até as 01h54min do dia 22/12/24, quando só então retornou à sua residência, chegando no horário das 2h16min do dia 22/12”, diz decisão de Moraes. A defesa sustenta que esse condomínio é o novo endereço onde estava a mulher do ex-deputado.
Com o descumprimento e a alegação de que Silveira mentiu na audiência de custódia, Moraes revogou o livramento condicional e determinou o “imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8”.
Veja as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira quando ele ganhou liberdade condicional:
– Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
– Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
– Apresentação semanal no fórum;
– Comprovação de trabalho;
– Proibição de usar redes sociais;
– Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;
– Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;
– Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.
