O relator do projeto que trata da negociação de dívidas dos Estados com a União, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve no texto um prazo maior para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), conforme aprovado pela Câmara dos Deputados. Enquanto o texto original previa 120 dias após a publicação da lei, o substitutivo amplia esse prazo até 31 de dezembro de 2025.
“Isso objetiva assegurar aos Estados um tempo mais dilatado para que eles possam propor o abatimento das dívidas por meio de ativos”, escreveu Alcolumbre no parecer que será votado nesta terça-feira, 17, pelo Senado.
O relator também manteve o cronograma gradual de pagamento das dívidas para Estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que optarem por ingressar no novo programa.
As parcelas começarão em 20% do valor das prestações devidas no primeiro ano, até atingir 100% no quinto ano.
