O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou nesta terça-feira, 10, um dos relatores dos projetos do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo. O deputado Átila Lira (PP-PI) vai relatar o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece gatilhos para o arcabouço fiscal e prevê o bloqueio de emendas. O nome já foi divulgado no sistema da Casa.
Já o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), deve relatar o projeto de lei (PL) que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano, apurou o Estadão/Broadcast. O nome, no entanto, ainda não consta no sistema.
Mais cedo, na terça, Lira disse que o pacote de ajuste fiscal é polêmico e enfrenta resistência de mérito por parte dos parlamentares. Ele afirmou que hoje as matérias não têm votos para serem aprovadas, mas reiterou que a Casa está trabalhando e há interesse dos deputados em apreciar as propostas. Após a nomeação dos relatores, os textos poderão ser debatidos e, se possível, serem apreciados já nesta semana.
“Os temas não são fáceis. O nosso interesse é votar. Nós vamos dar sequência a isso. Nós deixamos isso claro. Mais uma vez, eu repito, com apreciação quase que imediata das urgências e com o trâmite especialíssimo que será dado à PEC. Se não quiséssemos votar, se não quiséssemos discutir, bastava deixar a PEC seguir o trâmite normal dela. Não seria votado esse ano”, comentou.
O alagoano disse que não pode precisar um prazo de votação das matérias, mas não descartou que os textos possam ser apreciados já nesta semana em plenário. “O pacote pode ser votado, inclusive, essa semana, porque depois que você apresenta o relator, ele já começa a debater, nós estamos na terça-feira, nós temos sessão até sexta. Nós temos tempo para construir consensos, acordos”, afirmou.
