A remuneração mensal de 76% dos empregos com vínculo de trabalho intermitente ficou abaixo do salário mínimo (SM) ou não foi registrada em 2023. Os dados são do Boletim Emprego em Pauta nº 17 divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nesta sexta, 29.
Os contratos intermitentes são aqueles em que a prestação de serviço não é contínua – ou seja, alternância de períodos com atividade e inatividade – e com remuneração por hora trabalhada. Eles foram estabelecidos no âmbito da reforma trabalhista por meio da Lei 13.467/2017.
Em 2023, o salário médio mensal desse tipo de contrato foi de R$ 762, ou 58% do piso salarial – que, no mesmo ano, era de R$ 1.320. Na mesma análise: 12% dos trabalhadores receberam entre 1 SM e 1,5 SM; 6%, entre 1,5 SM e 2 SM; e outros 6%, ganharam 2 SM ou mais.
O Dieese lembra também que alguns defensores da reforma esperavam que o vínculo de trabalho fosse gerar milhões de empregos. Em 2023, os 417 mil vínculos intermitentes do setor privado equivaliam a 0,94% do estoque de vínculos formais ativos nesse segmento. A nota aponta ainda que a maior parte dos trabalhos intermitentes se encontrava no setor de serviços – 252 mil ou 60% do total.
Trabalho intermitente que não gerou renda
Segundo o boletim da Dieese, 41,5% dos vínculos intermitentes não geraram trabalho ou renda ao longo de 2023. O setor que ficou a maior parte do tempo parado foi o de construção (51,7%). Com maior número de contratos do tipo, serviços ficou com 40% dos empregados sem atividades no ano passado.
Se incluídos os trabalhadores sem qualquer remuneração, mas que tinham o regime intermitente ativo, a média mensal recebida cai para R$ 542.
Além disso, em média, apenas 37% dos meses trabalhados resultaram em remunerações de pelo menos um salário mínimo.
Mulheres e jovens
Para mulheres e jovens que realizaram algum tipo de trabalho em 2023 pelo regime intermitente, a média mensal salarial foi de R$ 661 – ou metade do salário mínimo. Incluindo contratos ativos, mas sem atividade, o valor para as mulheres foi de R$ 483.
Em média, de cada quatro meses de serviço intermitente executado pelas trabalhadoras, em apenas um o pagamento no fim do mês atingiu o mínimo do período, de R$ 1.320.
