De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma/MT), todas essas pautas já estão encaminhadas tanto na Secretaria de Estado de Saúde (SES) quanto na Secretaria de Administração (SAD), mas os servidores vêm enfrentando sérios problemas quanto aos diversos documentos exigidos toda vez que o processo está na fase final.
E entre as questões que atingem o maior número de servidores, irregularidades do pagamento de plantões extras. De acordo com a presidente do Sisma, Alzita Ormond, o problema começou quando os servidores que trabalhavam em regime de 30 horas semanais passaram a atender com horário de 40 horas, com acréscimo no salário. Mas logo acabou a bonificação pelo horário extra e, com isso, cerca de 600 técnicos e enfermeiros começaram a sofrer cortes no pagamento por quase um ano.
“Com a mudança de horário, todos os servidores que cumpriam jornada de 30 horas passaram a ter carga horária de 40 horas e um adicional no salário, mas durante quase um ano no período 2011, o pagamento extra foi cortado. Com isso, foi necessária a intervenção do sindicato, que contabilizou uma dívida de R$ 11,3 milhões”, conta Ormond.
Entre os servidores prejudicados está a enfermeira P.H.R., que contou que muitos colegas entraram na Justiça para resolver, enquanto outros acionaram o sindicato. “O maior problema é a falta de comunicação e controle por parte do Estado que realiza as alterações sem consultar os funcionários. E quando buscamos o nosso direito, a pressão dentro do trabalho é muito grande, tanto que muitos se recusam a falar sobre o caso”, desabafa a servidora que preferiu não se identificar.
Para Ormond, a melhor solução para essa questão é passar todos os servidores para 40 horas semanais, pois é um desejo de todos, mas desde que o salário esteja correto. O resultado dessa mudança vai se refletir diretamente no atendimento nos órgão da saúde, que melhoraria cerca de 70%. Mas antes disso, o sindicato ainda busca um meio de o Estado pagar essa dívida, que se acumula ano a ano, mesmo com a verba garantida.
Concordando com essa mudança no horário, o Governo também estuda essa possibilidade, tanto que no dia 31 de janeiro deste ano, foi baixada uma portaria que instaura uma comissão para apreciar o caso durante 12 meses, para só então decretar a mudança. Tempo este considerado excessivo para o sindicato, que enfrenta esse problema há três anos.
